Divulgado em 04/11/2026
Informativo 1235 do STF comentado
Os 4 julgados do Informativo 1235 do STF (04/11/2026) comentados para concursos: imunidade do ITBI na integralização de capital (Tema 1.348), ICMS sobre energia e comunicação, NECRIMs na Polícia Civil e o cargo de auditor no TCE da Bahia.
- Imunidade do ITBI na integralização de capital social vale mesmo para empresa com atividade imobiliária
- ICMS sobre energia e comunicação não pode passar da alíquota geral, mas o Estado pode aumentar a alíquota geral
- Decreto estadual pode organizar núcleos de conciliação de crimes de menor potencial na Polícia Civil (NECRIMs)
- Lei estadual não pode renomear cargo do Tribunal de Contas para “auditor” se já existe carreira de auditoria
| Data | Edição | Situação |
|---|---|---|
| STF Informativo 1235 | Comentado | |
| STF Informativo 1236 | Data estimada | |
| STF Informativo 1237 | Data estimada | |
| STF Informativo 1238 | Data estimada | |
| STF Informativo 1239 | Data estimada | |
| STF Informativo 1240 | Data estimada |
Fontes: calendário oficial do STJ e calendário do STF. Quando o STF ainda não publicou a data, ela é estimada pelo ritmo semanal das edições e marcada como tal.