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- Julgado importante
Por que é importante: Reconhecimento de pessoas é dos temas de Processo Penal que mais caem em prova recente.
- Informativo
- STJ 909
- Órgão julgador
- Sexta Turma (por maioria)
- Relator(a)
- Ministro Rogerio Schietti
- Processo
- AgRg no HC 1.056.253-PE
- Julgado em
- 04/08/2026
- Ramo do Direito
- Direito Processual Penal · Provas
Em casos nos quais o suspeito tem algum traço distintivo, como tatuagem ou cicatriz, apesar de ser difícil conseguir dublês com a mesma característica, é possível tentar ocultar a parte do corpo em que há a marca distintiva em todos os indivíduos exibidos ao reconhecedor de modo a não gerar induzimento em relação a um deles.
A vítima diz que o assaltante tinha uma cicatriz no rosto. A polícia mostra fotos, e só uma delas é de alguém com cicatriz. Esse reconhecimento vale?
Não. No AgRg no HC 1.056.253-PE, divulgado no Informativo 909, a 6ª Turma do STJ, por maioria, absolveu réus condenados apenas com base em reconhecimento fotográfico feito fora do art. 226 do CPP, em que o acusado era o único com a cicatriz descrita. Para a Turma, a escolha era praticamente induzida. E o tribunal deixou uma orientação prática: quando é difícil achar dublês com a mesma marca, a polícia pode ocultar a parte do corpo com a marca em todos os retratados.
O julgado aplica o Tema 1.258 e reforça a ideia da fragilidade epistêmica do reconhecimento, que aparece cada vez mais em provas de delegado, defensoria e magistratura.
Se o suspeito tem um traço marcante, como cicatriz ou tatuagem, e só ele aparece com a marca entre as fotos mostradas à vítima, o reconhecimento é induzido. A solução sugerida pelo STJ é ocultar a parte do corpo com a marca em todos os retratados; sem isso e sem outras provas, não há condenação.
A tese em uma frase
O que aconteceu no caso?
Em Pernambuco, dois réus foram condenados por um crime contra o patrimônio, cujos bens nunca foram encontrados. A condenação se baseou apenas nos depoimentos das vítimas, que os haviam reconhecido por fotografia, sem seguir o procedimento do art. 226 do CPP.
Conceitos de base. A leitura é opcional: abra só o que quiser relembrar.
O procedimento do art. 226 do CPP
O art. 226 manda: (I) a pessoa que vai reconhecer descreve antes o suspeito; (II) o suspeito é colocado, se possível, ao lado de outras pessoas parecidas com ele, e quem reconhece aponta; (III) toma-se cuidado para que o reconhecido não intimide quem reconhece; (IV) lavra-se auto do ato, assinado por testemunhas. O STJ aplica essas regras também ao reconhecimento por fotografia.
Os problemas se acumulavam. Não havia registro de que as fotos mostradas às vítimas fossem de pessoas parecidas com a descrição dada por elas; as fotos e o auto de reconhecimento nem constavam dos autos. A única característica mencionada pela ofendida foi a cicatriz no rosto, e o acusado era o único dos retratados que a tinha. Fora isso, os autores foram descritos de forma genérica: “eram magros, um alto e o outro mais baixo, um branco e outro moreno”. A própria petição inicial mencionava outra denúncia contra os acusados por fato parecido, o que, para a Turma, contextualiza o induzimento. E, dois anos depois do crime, as vítimas não conseguiram reconhecer os réus em juízo.
A defesa impetrou habeas corpus no STJ pedindo a absolvição, por ser o reconhecimento a única prova. A 6ª Turma, no agravo regimental, concedeu a ordem por maioria. A nota não resume o voto vencido.
O que o STJ já tinha decidido sobre reconhecimento?
A virada veio no HC 598.886-SC (6ª Turma, Inf. 684, 2020), com relatoria do próprio ministro Schietti: o reconhecimento feito sem observar o art. 226 do CPP é inválido e não pode servir de base à condenação, mesmo que confirmado em juízo.
Em 2022, no HC 712.781-RJ (Inf. 730), a Turma acrescentou que, mesmo quando feito conforme o modelo legal, o reconhecimento é válido, mas sem força probante absoluta: por sua fragilidade epistêmica, não basta sozinho para dar certeza da autoria.
Em 2025, a Terceira Seção consolidou o tema no REsp 1.953.602-SP (Tema 1.258): as regras do art. 226 são obrigatórias no inquérito e em juízo, e o reconhecimento inválido não sustenta condenação, prisão preventiva, recebimento de denúncia ou pronúncia. Outra tese do tema, citada pela Turma, ressalva que o juiz pode se convencer da autoria por provas independentes, sem relação de causa e efeito com o ato viciado.
Por que a cicatriz tornou o reconhecimento inválido?
Porque, se a vítima lembrava de um criminoso com cicatriz e só uma das pessoas exibidas tinha cicatriz, era natural que ela a apontasse. O relator reconheceu a dificuldade de encontrar outras pessoas com a mesma marca, mas disse que não se pode ignorar o “forte efeito indutor” dessa prática. Daí a orientação que virou o destaque: ocultar a parte do corpo com a marca em todos os retratados, para não induzir a escolha.
O voto também lembrou as falsas memórias. A vítima pode estar sendo sincera e, ainda assim, errar: é o “erro honesto”. Uma cicatriz no rosto, embora marcante, não é marca absolutamente única; outras pessoas podem tê-la.
Por fim, a Turma aplicou o Tema 1.258 ao revés: procurou provas independentes e não as encontrou. Os bens não foram localizados, não havia imagens de câmeras, e o reconhecimento viciado contaminou os demais elementos que dele decorreram. Com as vítimas incapazes de reconhecer os réus em juízo, a absolvição foi a consequência.
Quando a tese não se aplica?
Se houver provas independentes da autoria, como imagens de câmeras, apreensão dos bens com o réu ou outros testemunhos não contaminados, o juiz pode condenar mesmo com o reconhecimento viciado (Tema 1.258). O que não se admite é a condenação apoiada só no ato irregular ou em provas que dele derivam.
E a ocultação da marca é uma sugestão de boa prática, e não um novo requisito legal. A meu ver, em prova, a afirmação segura é a do destaque: diante de traço distintivo, é possível ocultá-lo em todos os retratados para evitar o induzimento. Cuidado com assertivas que transformem isso em obrigação do art. 226.
Como o tema pode cair em prova?
Frases que a banca pode usar para confundir você, com a resposta certa e o motivo.
- Se a questão disser que, tendo o suspeito cicatriz ou tatuagem, o reconhecimento pode ser feito com fotos de pessoas sem a marca, porque é impossível achar dublês semelhantes: errado. O STJ vê induzimento e sugere ocultar a marca em todos.
- Se a questão disser que o reconhecimento fotográfico fora do art. 226 do CPP, confirmado em juízo, basta para condenar: errado. Ele é inválido e não sustenta condenação (HC 598.886 e Tema 1.258).
- Se a questão disser que o juiz pode condenar com base em provas independentes, sem relação com o reconhecimento viciado: certo. É uma das teses do Tema 1.258.
- Para lembrar: art. 226, I a IV, do CPP (descrição prévia, pessoas semelhantes lado a lado, cuidado contra intimidação, auto assinado).
Questão inédita no estilo FGV
A vítima de um roubo informou à polícia apenas que o autor tinha uma cicatriz no rosto. Na delegacia, viu cinco fotografias, das quais só uma mostrava alguém com cicatriz, e apontou essa pessoa, Luís. Não foi lavrado auto, os bens não foram recuperados e, em juízo, a vítima não reconheceu Luís. Segundo a 6ª Turma do STJ:
- a condenação é possível, porque a cicatriz é traço marcante e único, que dispensa as formalidades do art. 226 do CPP quando descrito com antecedência pela vítima.
- a condenação é possível, porque o reconhecimento fotográfico é prova meramente informativa, que pode ser confirmada pelo depoimento da própria vítima em juízo.
- o reconhecimento é válido, porque a impossibilidade de conseguir dublês com cicatriz afasta a exigência de colocar o suspeito ao lado de pessoas semelhantes.
- o reconhecimento é nulo, mas a nulidade é relativa e depende de demonstração de prejuízo, que não ocorre quando a vítima descreveu o suspeito antes do ato.
- o reconhecimento foi induzido e não sustenta a condenação, sendo possível, em casos assim, ocultar a parte do corpo com a marca em todos os retratados para evitar o induzimento.
Certo ou errado? Estilo CEBRASPE
Segundo o STJ, quando o suspeito possui traço distintivo, como tatuagem ou cicatriz, é possível ocultar a parte do corpo em que está a marca em todos os indivíduos exibidos a quem fará o reconhecimento, ainda que seja difícil encontrar pessoas com a mesma característica.
Flashcards para fixar
A vítima lembra só que o ladrão tinha uma tatuagem no pescoço. Como a polícia pode fazer o reconhecimento por foto sem induzir a escolha?
Ocultando a parte do corpo com a tatuagem em todos os retratados, já que é difícil achar dublês com a mesma marca (STJ, AgRg no HC 1.056.253-PE, Inf. 909).
Um reconhecimento por foto feito sem as regras do art. 226 do CPP foi confirmado pela vítima em juízo. Ele pode basear a condenação?
Não. É inválido e não serve de lastro à condenação, mesmo confirmado em juízo (STJ, HC 598.886-SC; Tema 1.258).
O reconhecimento de um réu foi irregular, mas os objetos roubados estavam na casa dele e há imagens de câmera. O juiz pode condenar?
Sim, se as provas forem independentes do reconhecimento viciado (STJ, REsp 1.953.602-SP, Tema 1.258).
O que o STJ quer dizer ao falar em fragilidade epistêmica do reconhecimento pessoal?
Que, mesmo válido, ele não tem força probante absoluta e não gera sozinho certeza da autoria, pelo risco de falsas memórias (STJ, HC 712.781-RJ).
Eles entram nos seus Flashcards do Tchau Pobreza e voltam na hora certa, sozinhos.
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Julgados relacionados
- As regras do art. 226 do CPP são obrigatórias, e o reconhecimento inválido não sustenta condenação, preventiva, denúncia ou pronúncia (Tema 1.258) (REsp 1.953.602-SP)
- Reconhecimento feito sem o art. 226 do CPP é inválido para fixar a autoria, mesmo confirmado em juízo (Inf. 684) (HC 598.886-SC)
- Reconhecimento fora do art. 226 não lastreia juízo de certeza da autoria; mesmo válido, não tem força absoluta (Inf. 730) (HC 712.781-RJ)
- Não cabe condenar com prova de reconhecimento fora do art. 226 sem elementos autônomos que confirmem a autoria (Inf. 872) (REsp 2.204.950-RJ)
Fonte oficial
Texto integral da nota no STJ: Informativo 909, AgRg no HC 1.056.253-PE (abre em nova aba).
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Como citar este comentário
RAMOS, Jonatan. Reconhecimento por foto em que só o suspeito tem a cicatriz descrita pela vítima é induzido e não sustenta condenação. Tchau Pobreza, 10 nov. 2026. Disponível em: https://tchaupobreza.com.br/informativos/stj/informativo-909/reconhecimento-fotografico-suspeito-unico-com-cicatriz-e-induzido-absolvicao/. Acesso em: 21 nov. 2026.
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