Guia de estudos · Cebraspe
Guia de estudos PC-PE 2026: Delegado de PolíciaPolícia Civil de Pernambuco
Por onde começar, quanto estudar por semana até a prova e os 387 tópicos do edital em checklist, para marcar o que você já estudou, praticou e revisou. Cada tópico mostra quantas questões o app tem e qual caderno explica o assunto.
Seu progresso neste edital
387 de 387 tópicos já têm questões no app (8.517 questões).
Peso de cada disciplina na prova
- Direito Constitucional12%
- Direito Administrativo12%
- Direito Penal15%
- Direito Processual Penal15%
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante10%
- Legislação Estadual5%
- Medicina Legal5%
- Criminologia5%
- Direito Civil e Empresarial6%
- Direitos Humanos5%
- Direito Tributário5%
- Direito Ambiental5%
Como estudar para PC-PE Delegado de Polícia
Um roteiro em quatro passos, montado com o peso das disciplinas e o tamanho deste edital.
- 1 · Tempo
Quanto estudar por semana
Faltam 16 semanas até a prova (14/03/2027). Para ver os 387 tópicos uma vez e guardar as 4 últimas semanas só para revisão, a conta dá 33 tópicos por semana.
- 2 · Ordem
Por onde começar
As duas que mais pesam são Direito Penal (15%) e Direito Processual Penal (15%). Juntas, valem 30% da prova. Comece por elas e deixe as leves para intercalar.
- 3 · Método
Teoria, questões e revisão
Leia a teoria do tópico, resolva questões no mesmo dia e revise antes de esquecer. É o que as colunas T, Q e R do edital abaixo acompanham.
- 4 · Lacunas
Onde o app ainda não ajuda
Todas as disciplinas da objetiva já têm questões no app, então dá para estudar cada tópico com teoria e questões no mesmo dia.
Como a banca costuma cobrar (Cebraspe)
No Cebraspe, cada item é julgado como certo ou errado, e uma resposta errada anula uma certa. Por isso, além de saber a matéria, conta saber quando deixar em branco. O edital de Delegado é longo (mais de 380 tópicos): a prova cobra muito texto de lei e jurisprudência dos tribunais superiores, principalmente em Penal, Processo Penal e Legislação Extravagante.
Leia também Cebraspe: uma errada anula uma certa e deixar em branco ou chutar.
Edital verticalizado PC-PE Delegado de Polícia
Marque T quando estudar a teoria, Q quando resolver questões e R quando revisar. O texto de cada tópico é o do edital. Quer montar o seu do zero? Veja Edital verticalizado: o que é e como fazer o seu.
Direito Constitucional
- 1
Direito constitucional
- 1.1
Noções gerais, ciclos constitucionais
- 2
Poder constituinte
- 2.1
Fundamentos do poder constituinte
- 2.2
Poder constituinte originário e derivado
- 2.3
Reforma e revisão constitucionais
- 2.4
Limitação do poder de revisão
- 2.5
Emendas à Constituição
- 2.6
Poder constituinte e revolução
- 3
Controle de constitucionalidade
- 3.1
Conceito e sistemas de controle de constitucionalidade
- 3.2
Inconstitucionalidade: por ação e por omissão
- 3.3
Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
- 3.4
Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais
- 3.5
O fenômeno jurídico da desconstitucionalização
- 4
Interpretação constitucional
- 5
Direitos e deveres fundamentais
- 5.1
Direitos e deveres individuais e coletivos
- 5.2
Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade
- 5.3
Direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos
- 5.4
Partidos políticos
- 5.5
Garantias constitucionais individuais
- 5.6
Garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos
- 5.7
Remédios do direito constitucional
- 5.8
Direitos sociais e sua efetivação
- 5.9
Tratados internacionais de direitos humanos e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro
- 6
Poder Legislativo: conceito, fundamento, atribuições, garantias de independência, objetos, atos e procedimentos
- 7
Poder Executivo
- 7.1
Forma e sistema de governo
- 7.2
Chefia de Estado e chefia de governo
- 7.3
Atribuições e responsabilidades do presidente da República
- 8
Poder Judiciário
- 9
Funções essenciais à justiça
- 10
Defesa do Estado e das instituições democráticas
- 10.1
Segurança pública
- 10.2
Organização da segurança pública
- 11
Atribuições constitucionais da Polícia Judiciária
- 12
Ordem social
- 13
Tratados e convenções
- 13.1
Convenção de Mérida
- 13.2
Convenção de Palermo
- 13.3
Convenção de Viena
- 13.4
Pacto de São José da Costa Rica
- 13.5
Tratado de Roma
- 14
Conceito, objeto, elementos e classificações da constituição; história das constituições; supremacia da constituição; aplicabilidade das normas constitucionais; neoconstitucionalismo; poder constituinte decorrente
- 15
Organização do Estado
- 15.1
Organização político-administrativa
- 15.2
Estado federal brasileiro
- 15.3
União
- 15.4
Estados federados
- 15.5
Municípios
- 15.6
Distrito Federal
- 15.7
Territórios
- 16
Administração pública
- 16.1
Disposições gerais
- 16.2
Servidores públicos
- 17
Organização dos poderes no Estado
- 17.1
Mecanismos de freios e contrapesos
- 17.2
Comissões parlamentares de inquérito
- 18
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- 19
Sistema Tributário Nacional
- 19.1
Princípios gerais
- 19.2
Limitações do poder de tributar
- 19.3
Impostos da União, dos estados e dos municípios
- 19.4
Repartição das receitas tributárias
- 20
Finanças públicas
- 20.1
Normas gerais
- 21
Ordem econômica e financeira
- 21.1
Princípios gerais da atividade econômica
- 21.2
Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária
- 22
Sistema Financeiro Nacional
Direito Administrativo
- 1
Conceito e fontes do direito administrativo
- 1.1
Regime jurídico administrativo: princípios do direito administrativo
- 1.2
Princípios da administração pública
- 2
Administração pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos
- 3
Administração indireta e entidades paralelas
- 4
Atos administrativos
- 4.1
Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação
- 4.2
Atos administrativos em espécie
- 4.3
O silêncio no direito administrativo
- 4.4
Cassação
- 4.5
Revogação e anulação
- 4.6
Processo administrativo
- 4.7
Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos
- 4.8
Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo
- 4.9
Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo
- 4.10
Atos administrativos simples, complexos e compostos
- 4.11
Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais
- 4.12
Atos administrativos gerais e individuais
- 4.13
Atos administrativos vinculados e discricionários
- 4.14
Mérito do ato administrativo, discricionariedade
- 4.15
Ato administrativo inexistente
- 4.16
Teoria das nulidades no direito administrativo
- 4.17
Atos administrativos nulos e anuláveis
- 4.18
Vícios do ato administrativo
- 4.19
Teoria dos motivos determinantes
- 4.20
Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo
- 5
Poderes da administração pública
- 5.1
Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações
- 5.2
Poder disciplinar
- 5.3
Poder de polícia
- 5.4
Liberdades públicas e poder de polícia
- 6
Serviços públicos: regulação, concessão, permissão e autorização do serviço público
- 7
Intervenção do Estado no domínio econômico
- 7.1
Intervenção do Estado sobre a propriedade privada
- 8
Bens públicos
- 8.1
Regime jurídico
- 8.2
Aquisição e alienação dos bens públicos
- 8.3
Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares
- 9
Licitações: modalidades e procedimentos
- 10
Contratos administrativos
- 11
Convênios e consórcios administrativos
- 12
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo
- 13
Agentes públicos
- 13.1
Espécies e classificação
- 13.2
Cargo, emprego e função públicos
- 13.3
Formas de provimento e vacância dos cargos públicos
- 13.4
Responsabilidade civil, penal e administrativa
- 14
Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil
- 15
Administração pública
- 15.1
Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito
- 15.2
Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo
- 16
Regime jurídico-administrativo
- 16.1
Conceito
- 16.2
Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos
- 16.3
Princípios expressos e implícitos da administração pública
- 16.4
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
- 17
Agências reguladoras
- 18
Processo administrativo
- 18.1
Lei nº 9.784/1999 e suas alterações
- 19
Poderes e deveres da administração pública
- 19.1
Poder regulamentar
- 19.2
Dever de agir
- 19.3
Dever de eficiência
- 19.4
Dever de probidade
- 19.5
Dever de prestação de contas
- 19.6
Uso e abuso do poder
- 19.7
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores
- 20
Lei nº 8.987/1995 e suas alterações
- 21
Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público- privada)
- 21.1
Disposições doutrinárias
- 21.2
Delegação: concessão, permissão e autorização
- 22
Improbidade administrativa
- 22.1
Lei nº 8.429/1992 e suas alterações
- 23
Processo administrativo disciplinar
Direito Penal
- 1
Princípios e garantias penais fundamentais
- 2
Direito penal e política criminal
- 3
Evolução epistemológica do direito penal
- 4
Escolas penais
- 5
Lei penal
- 5.1
Características, fontes, interpretação, vigência e aplicação
- 5.2
Analogia
- 5.3.1
Lei penal excepcional, especial e temporária
- 5.3.2
Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
- 5.4
Irretroatividade da lei penal
- 5.5
Imunidades
- 5.6
Condições de punibilidade
- 5.7
Concurso aparente de normas
- 6
Teoria geral do crime
- 6.1
Crime e contravenção penal: conceito, objeto, sujeitos, conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade
- 6.2
Bem jurídico
- 6.3
Fato típico e seus elementos
- 6.4
Causas de exclusão da tipicidade
- 6.5
Teoria da ação
- 6.6
Conduta, resultado, relação de causalidade e teorias
- 6.7
Imputação objetiva
- 6.8
Consumação e tentativa
- 6.9
Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior
- 6.10
Crime impossível
- 6.11
Agravação pelo resultado
- 6.12
Descriminantes putativas
- 6.13
Erro de tipo, erro determinado por terceiro e erro sobre a pessoa
- 6.14
Ilicitude
- 6.15
Causas de exclusão da ilicitude
- 6.16
Culpabilidade
- 6.17.1
Imputabilidade
- 6.17.2
Erro de proibição
- 6.17.3
Coação irresistível e obediência hierárquica
- 6.18.1
Autoria e participação
- 6.18.2
Elementares e circunstâncias
- 7
Teoria geral da pena
- 7.1.1
Penas privativas de liberdade e regime de cumprimento de pena
- 7.1.2
Penas restritivas de direitos
- 7.1.3
Pena de multa
- 7.2
Cominação das penas
- 7.3
Aplicação da pena
- 7.4
Suspensão condicional da pena
- 7.5
Livramento condicional
- 7.6
Efeitos da condenação e da reabilitação
- 7.7
Medidas de segurança
- 7.8
Ação penal
- 7.9.1
Conceito, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência
- 7.9.2
Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas
- 8
Crimes
- 8.1
Crimes contra a pessoa
- 8.2
Crimes contra o patrimônio
- 8.3
Crimes contra a propriedade imaterial
- 8.4
Crimes contra a organização do trabalho
- 8.5
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos
- 8.6
Crimes contra a dignidade sexual
- 8.7
Crimes contra a família
- 8.8
Crimes contra a incolumidade pública
- 8.9
Crimes contra a paz pública
- 8.10
Crimes contra a fé pública
- 8.11
Crimes contra a administração pública
- 8.12
Crimes contra o Estado democrático de direito
- 9
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal
- 10
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal
Direito Processual Penal
- 1
Direito processual penal
- 1.1
Princípios gerais, conceito, finalidade, características
- 1.2
Fontes
- 1.3
Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades
- 1.4
Sistemas de processo penal
- 2
Inquérito policial
- 2.1
Histórico, natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis; delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado, conclusão e prazos
- 3
Ação penal
- 3.1
Conceito, características, espécies e condições
- 4
Competência
- 4.1
Critérios de determinação e modificação
- 4.2
Incompetência
- 4.3
Conexão e continência
- 5
Questões e processos incidentes
- 6
Provas
- 6.1
Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação
- 6.2
Princípios gerais da prova, procedimento probatório
- 6.3
Valoração
- 6.4
Ônus da prova
- 6.5
Provas ilícitas
- 6.6
Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios
- 6.7
Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários
- 7
Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições
- 8
Juizados especiais criminais
- 8.1
Termo circunstanciado de ocorrência
- 8.2
Atos processuais
- 8.3
Forma, lugar e tempo
- 9
Prisão
- 9.1
Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento
- 9.2
Prisão em flagrante
- 9.3
Prisão temporária
- 9.4
Prisão preventiva
- 9.5
Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória
- 9.6
Fiança
- 10
Sentença criminal
- 11
Citação, intimação, interdição de direito
- 12
Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
- 13
Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal
- 14
Processo criminal de crimes comuns
- 15
Processo penal constitucional
- 16
Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas
- 17
Disposições preliminares do Código de Processo Penal
- 18
Processo, procedimento e relação jurídica processual
- 19
Elementos identificadores da relação processual
- 19.1
Formas do procedimento
- 19.2
Princípios gerais e informadores do processo
- 19.3
Pretensão punitiva
- 20
Ação civil ex delicto
- 21
Jurisdição e competência
- 22
Medidas cautelares e liberdade provisória
- 23
Citações e intimações
- 24
Nulidades
- 25
Recursos em geral
- 26
Execução das penas em espécie
- 27
Incidentes da execução
- 28
Execução das medidas provisórias
- 29
Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal
- 30
Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal
Legislação Penal e Processual Penal Extravagante
- 1
Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações)
- 2
Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações)
- 3
Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações)
- 4
Crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019 e suas alterações)
- 5
Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações)
- 6
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações)
- 7
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003 e suas alterações)
- 8
Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013 e suas aliterações)
- 9
Interceptação das comunicações telefônicas (Lei nº 9.296/1996 e suas alterações)
- 10
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986 e suas alterações)
- 11
Crimes eleitorais (Leis nº 4.737/1965 e suas alterações e nº 9.504/1997 e suas alterações)
- 12
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997 e suas alterações)
- 13
Execução penal (Lei nº 7.210/1984 e suas alterações)
- 14
Juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995 e suas alterações)
- 15
Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações)
- 16
Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 e suas alterações)
- 17
Lei de drogas (Lei nº 11.343/2006 e suas alterações)
- 18
Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990 e suas alterações)
- 19
Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941 e suas alterações)
- 20
Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações)
- 21
Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009 e suas alterações)
- 22
Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações)
- 23
Investigação criminal (Lei nº 12.830/2013 e suas alterações)
- 24
Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013)
- 25
Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/1951 e suas alterações)
- 26
Crime de genocídio (Lei nº 2.889/1956)
- 27
Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)
- 28
Crimes contra a ordem econômica (Lei nº 8.176/1991)
- 29
Discriminação da gravidez (Lei nº 9.029/1995)
- 30
Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)
- 31
Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)
- 32
Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)
- 33
Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998)
- 34
Proteção a vítimas e testemunhas (Lei nº 9.807/1999)
- 35
Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023 e suas alterações)
- 36
Crimes falimentares (Lei nº 11.101/2005)
- 37
Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005)
- 38
Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967)
- 39
Crimes contra o mercado de capitais (Lei nº 6.385/1976)
- 40
Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015)
- 41
Terrorismo (Lei nº 13.260/2016)
- 42
Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei nº 14.344/2022)
- 43
Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei nº 15.358/2026)
Legislação Estadual
- 1
Constituição do Estado de Pernambuco (artigos 101 a 105-B)
- 2
Lei estadual nº 6.425/1972 (Estatuto do Policial Civil)
- 3
Lei estadual nº 6.123/1968 (Estatuto do Servidor do Estado de Pernambuco)
- 4
Lei Complementar estadual nº 137/2008
- 5
Lei Complementar estadual nº 317/2015
Medicina Legal
- 1
Conceitos, importâncias e divisões da medicina legal
- 2
Corpo de delito, perícia e peritos em medicina legal
- 3
Documentos médico-legais
- 3.1
Conceitos de identidade, de identificação e de reconhecimento
- 4
Principais métodos de identificação
- 5
Lesões e mortes por ação contundente, por armas brancas e por projéteis de arma de fogo comuns e de alta energia
- 6
Conceito e diagnóstico da morte
- 6.1
Fenômenos cadavéricos
- 6.2
Cronotanatognose, comoriência e premoriência
- 6.3
Exumação
- 6.4
Causa jurídica da morte
- 6.5
Morte súbita e morte suspeita
- 7
Exame de locais de crime
- 7.1
Aspectos médico-legais das toxicomanias e da embriaguez
- 7.2
Lesões e morte por ação térmica, por ação elétrica, por baropatias e por ação química
- 8
Aspectos médico-legais dos crimes contra a liberdade sexual
- 9
Asfixias por constrição cervical, por sufocação, por restrição aos movimentos do tórax e por modificações do meio ambiente
- 10
Aspectos médico-legais do aborto, do infanticídio e do abandono de recém-nascido
- 11
Modificadores e avaliação pericial da imputabilidade penal e da capacidade civil
- 11.1
Doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado, perturbação mental
- 12
Aspectos médico-legais do testemunho, da confissão e da acareação
- 13
Aspectos médico-legais das lesões corporais e dos maus-tratos a menores e idosos
Criminologia
- 1
Criminologia
- 1.1
Conceito
- 1.2
Métodos: empirismo e interdisciplinaridade
- 1.3
Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social
- 2
Funções da criminologia
- 2.1
Criminologia e política criminal
- 2.2
Direito penal
- 3
Modelos teóricos da criminologia
- 3.1
Teorias sociológicas
- 3.2
Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito
- 3.3
Prevenção primária
- 3.4
Prevenção secundária
- 3.5
Prevenção terciária
- 3.6
Modelos de reação ao crime
Direito Civil e Empresarial
- 1
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- 2
Pessoa natural
- 3
Pessoa jurídica
- 4
Personalidade
- 5
Domicílio e residência
- 6
Bens, diferentes classes de bens
- 7
Fato jurídico
- 7.1
Atos jurídicos lícitos e ilícitos
- 7.2
Negócio jurídico
- 7.3
Prescrição e decadência
- 8
Posse
- 8.1
Classificação, aquisição, efeitos e perda
- 8.2
Propriedade: aquisição e perda da propriedade
- 8.3
Direito real sobre coisa alheia
- 9
Responsabilidade civil
- 9.1
Teoria da culpa e do risco
- 10
Direito empresarial
- 10.1
Origem; evolução histórica; autonomia; fontes; características
- 10.2
Empresário: caracterização; inscrição; capacidade; teoria da empresa e seus perfis
- 11
Teoria geral dos títulos de crédito
- 11.1
Títulos de crédito: letra de câmbio; cheque; nota promissória; duplicata
- 11.2
Aceite; aval; endosso; protesto; prescrição
- 11.3
Ações cambiais
- 12
Espécies de empresa
- 12.1
Responsabilidade dos sócios
- 12.2
Distribuição de lucros
- 12.3
Sócio oculto
- 12.4
Segredo comercial
- 13
Teoria geral do direito societário
- 13.1
Conceito de sociedade; personalização da sociedade
- 13.2
Classificação das sociedades: sociedades não personificadas; sociedades personificadas; sociedade simples; sociedade em nome coletivo; sociedade em comandita simples; sociedade em comandita por ações; sociedade cooperada; sociedades coligadas
- 13.3
Liquidação; transformação; incorporação; fusão; cisão; sociedades dependentes de autorização
- 13.4
Sociedade limitada; sociedade anônima
- 13.5
Estabelecimento empresarial
- 13.6
Recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência do empresário e da sociedade empresária
- 13.7
Institutos complementares do direito empresarial: registro; nome; prepostos; escrituração; propriedade industrial
- 14
Sistema Financeiro Nacional: constituição; competência das entidades integrantes; instituições financeiras públicas e privadas; liquidação extrajudicial de instituições financeiras; sistema financeiro da habitação
- 15
Títulos de crédito: atributos gerais; integração das leis uniformes de Genebra no direito brasileiro; nota promissória, duplicata; cheque
Direitos Humanos
- 1
Teoria geral dos direitos humanos: conceito, características, princípios e evolução histórica dos direitos humanos
- 2
Sistemas de proteção dos direitos humanos
- 2.1
Sistema global e sistema interamericano de proteção dos direitos humanos
- 2.2
Tratados internacionais de proteção dos direitos humanos
- 2.3
Direitos humanos na Constituição da República Federativa do Brasil
- 3
Democracia, cidadania e direitos humanos
- 4
Direitos humanos e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e refugiados
- 5
Segurança pública e direitos humanos
- 5.1
Dignidade da pessoa humana
- 5.2
Uso proporcional da força
- 5.3
Prevenção da tortura
- 5.4
Direitos da pessoa presa
- 5.5
Atuação policial e direitos humanos
- 6
Política Nacional de Direitos Humanos, educação em direitos humanos e cultura de proteção dos direitos humanos
Direito Tributário
- 1
Poder de tributar do Estado
- 2
Direito tributário: conceito e princípios
- 3
Tributo: conceito e espécies
- 4
Código Tributário Nacional
- 5
Normas gerais de direito tributário
- 6
Obrigação tributária
- 6.1
Conceito e espécies
- 6.2
Fato gerador (hipótese de incidência)
- 6.3
Sujeitos ativo e passivo
- 6.4
Solidariedade
- 6.5
Capacidade tributária
- 6.6
Domicílio tributário
- 7
Crédito tributário
- 7.1
Conceito
- 7.2
Natureza
- 7.3
Lançamento
- 7.4
Revisão
- 7.5
Suspensão, extinção e exclusão
- 7.6
Prescrição e decadência
- 7.7
Repetição do indébito
- 8
Responsabilidade tributária
- 8.1
Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem
- 8.2
Solidariedade e sucessão
- 8.3
Responsabilidade pessoal e de terceiros
- 8.4
Responsabilidade supletiva
- 9
Sistema Tributário Nacional
- 9.1
Princípios gerais
- 9.2
Limitações ao poder de tributar
- 10
Tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
- 11
Processo judicial tributário
- 11.1.1
Exceção de pré-executividade
- 11.1.2
Embargos do executado
- 11.2
Ação anulatória de débito fiscal
- 12
Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário, ilícito penal tributário, crimes contra a ordem tributária
Direito Ambiental
- 1
Princípios do direito ambiental
- 2
Meio ambiente na Constituição Federal
- 3
Legislação brasileira florestal: Leis nº 12.651/2012 e suas alterações, nº 11.428/2006 e suas alterações, nº 11.284/2006 e suas alterações e respectivos regulamentos
- 4
Legislação brasileira sobre unidades de conservação (Lei nº 9.985/2000, suas alterações e respectivos regulamentos); proteção e conservação da biodiversidade; Lei nº 11.516/2007 e suas alterações
- 5
Poder de polícia ambiental
- 5.1
Crimes e infrações administrativas contra o meio ambiente: Lei nº 9.605/1998, suas alterações e respectivos regulamentos
- 5.2
Procedimento administrativo para apuração de infrações ambientais: Decreto nº 6.514/2008 e suas alterações
- 5.3
Licenciamento ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 e suas alterações, Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, Resolução CONAMA nº 428/2010 e respectivos regulamentos
- 6
Organizações dos sistemas nacionais de meio ambiente e de unidades de conservação (SISNAMA e SNUC); instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981 e suas alterações); proteção e conservação da biodiversidade; legislação e tratados para a proteção às espécies ameaçadas; biossegurança e controle de organismos geneticamente modificados (OGM)
- 7
Responsabilidade ambiental: conceito de dano e reparação ambiental
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O plano de PC-PE Delegado de Polícia já monta o cronograma pelo peso de cada disciplina, traz a lei seca de cada tópico e marca as revisões do dia.
PC-PE · Delegado de PolíciaProva em 14/03/2027
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