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- Informativo
- STJ 907
- Órgão julgador
- Quarta Turma (por unanimidade)
- Relator(a)
- Ministra Maria Isabel Gallotti
- Processo
- REsp 2.199.958-MG
- Julgado em
- 31/08/2026
- Ramo do Direito
- Direito Civil · Sucessões
1. A colação é dever imposto aos descendentes que concorrem à herança, inclusive quando sucedem por representação. Por esse motivo, sua dispensa em relação aos bens recebidos por doação somente se efetiva mediante declaração expressa e inequívoca do doador de que a liberalidade ocorre à conta da parte disponível de seu patrimônio, não constituindo adiantamento da legítima. 2. A formalização da transferência de bem em escritura pública de compra e venda, quando ausente comprovação de pagamento do preço, configura doação indireta, sujeita à colação, sendo irrelevante a roupagem jurídica adotada.
Se a avó passou um imóvel ao neto por escritura de compra e venda, mas ninguém prova que o preço foi pago, esse bem precisa voltar ao inventário?
No REsp 2.199.958-MG, divulgado no Informativo 907, a 4ª Turma do STJ respondeu que sim. A transferência sem prova de pagamento é doação indireta e se sujeita à colação, qualquer que seja o nome dado ao negócio. E os netos que herdam por representação têm o mesmo dever de colacionar que teria o representado.
Para a prova, guarde dois pontos: a dispensa da colação só vale com declaração expressa do doador, e a substância do negócio prevalece sobre a forma.
Os netos que herdam por representação também devem trazer à colação o que receberam. A dispensa exige declaração expressa do doador, e o imóvel passado por compra e venda sem pagamento é doação indireta, sujeita à colação.
A tese em uma frase
O que aconteceu no caso?
No inventário de uma avó, discutiu-se se os netos, que herdavam por representação da mãe deles, deviam colacionar os bens recebidos da avó, inclusive por testamento. Um dos imóveis tinha sido transferido ao neto, que era curador da filha interditada, por escritura pública de compra e venda.
Conceitos de base. A leitura é opcional: abra só o que quiser relembrar.
Colação e herança por representação
Colação é o dever do descendente de trazer ao inventário o valor do que recebeu em vida do falecido, para igualar as legítimas dos herdeiros necessários (art. 2.002 do CC). A doação feita a descendente, em regra, é adiantamento do que lhe cabe por herança.
Na representação, o filho de um herdeiro que já morreu recebe a parte que caberia ao pai ou à mãe. Por isso, segundo a Turma, ele se sujeita às mesmas obrigações do representado, inclusive à colação.
Não havia prova de contraprestação nem do pagamento do preço. A questão era saber se essa roupagem de venda afastava o dever de colacionar.
Como o doador pode dispensar a colação?
Só por declaração expressa e inequívoca de que a liberalidade sai da parte disponível, e não da legítima. Quem tem herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge) só pode dispor livremente de metade do patrimônio; a outra metade, a legítima, pertence a eles por lei (arts. 1.789 e 1.846 do CC). Essa declaração pode constar do testamento ou do próprio título da doação (arts. 2.005 e 2.006 do CC).
A Turma lembrou que a simples existência de testamento não afasta, por si só, a colação: é preciso apurar se o bem saiu da legítima ou da parte disponível. Por isso, até os bens recebidos por testamento deviam ser trazidos ao inventário, para medir o tamanho real da herança.
Por que a compra e venda sem pagamento virou doação?
Porque o negócio se qualifica pela substância, e não pelo nome que as partes dão a ele. Sem prova de que o preço foi pago, o que houve foi liberalidade: um negócio formalmente oneroso e materialmente gratuito, que a Turma chamou de doação indireta.
Para a Turma, o princípio da igualdade entre os herdeiros prevalece sobre a forma do ato. Cabe ao inventariante avaliar os bens e incluir os valores no monte partilhável, preservando a legítima.
Quando a tese não se aplica?
Quando há prova de que o preço foi efetivamente pago, o negócio é oneroso e não há o que colacionar. E quando a transferência não é liberalidade: no AgInt no REsp 2.049.637-RJ (Inf. 900), a mesma Turma afastou a colação de parte de imóvel transferida pelo genitor aos filhos em pagamento de pensão alimentícia, porque isso é dação em pagamento, e não adiantamento de herança.
Como o tema pode cair em prova?
Frases que a banca pode usar para confundir você, com a resposta certa e o motivo.
- Se a questão disser que o neto que herda por representação não precisa colacionar, porque não é herdeiro em nome próprio: errado. Ele se sujeita às mesmas obrigações do representado.
- Se a questão disser que o imóvel transferido por escritura de compra e venda nunca se sujeita à colação: errado. Sem prova do pagamento, é doação indireta, e a forma do negócio é irrelevante.
- Se a questão disser que a dispensa da colação pode ser presumida quando o falecido deixou testamento: errado. A dispensa exige declaração expressa e inequívoca, no testamento ou no título da doação.
- Para lembrar: o descendente que recebeu doação do ascendente deve trazê-la à colação para igualar as legítimas (art. 2.002 do Código Civil). A colação só é dispensada se o doador mandar que a doação saia da parte disponível, sem excedê-la (art. 2.005 do Código Civil), em testamento ou no próprio título da doação (art. 2.006 do Código Civil).
Questão inédita no estilo FGV
No inventário de Lúcia, seus netos, que herdam por representação da mãe já falecida, recusam-se a colacionar um apartamento transferido a um deles por escritura pública de compra e venda, alegando que o negócio foi oneroso. Não há prova do pagamento do preço, e Lúcia não declarou, em testamento ou na escritura, que a liberalidade sairia da parte disponível. Segundo o STJ:
- o apartamento não deve ser colacionado, porque a escritura pública de compra e venda goza de fé pública quanto ao negócio declarado e só pode ter sua natureza desconstituída em ação anulatória própria, fora do inventário, com prova de simulação.
- o apartamento não deve ser colacionado, porque a colação só alcança os filhos do autor da herança, e não os netos.
- o apartamento deve ser colacionado apenas se os demais herdeiros provarem que Lúcia agiu com intenção de fraudar a legítima.
- o apartamento deve ser colacionado, pois a compra e venda sem prova de pagamento configura doação indireta, e os netos herdeiros por representação têm o dever de colação, cuja dispensa exige declaração expressa da doadora.
- o apartamento deve ser colacionado, mas apenas por metade do seu valor, presumindo-se que a outra metade saiu da parte disponível.
Certo ou errado? Estilo CEBRASPE
Conforme o STJ, a existência de testamento deixado pelo autor da herança faz presumir que as doações feitas em vida a netos herdeiros por representação saíram da parte disponível, o que dispensa a colação desses bens no inventário.
Flashcards para fixar
A mãe de Paulo morreu antes da avó dele. No inventário da avó, Paulo herda no lugar da mãe. Ele precisa colacionar o que recebeu da avó em vida?
Sim. Quem herda por representação se sujeita às mesmas obrigações do representado, inclusive à colação (art. 2.002 do CC; STJ, REsp 2.199.958-MG, Inf. 907).
A avó passou um imóvel ao neto por escritura de compra e venda, mas não há prova de que o preço foi pago. Como o STJ qualifica esse negócio no inventário?
Como doação indireta, sujeita à colação. A substância do negócio prevalece sobre a forma (STJ, REsp 2.199.958-MG, Inf. 907).
O avô quer doar um terreno ao filho sem que ele tenha de trazê-lo ao inventário. O que o avô precisa fazer?
Declarar de forma expressa, no testamento ou na própria escritura de doação, que o bem sai da sua parte disponível (arts. 2.005 e 2.006 do CC).
Eles entram nos seus Flashcards do Tchau Pobreza e voltam na hora certa, sozinhos.
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Julgados relacionados
- Bem transferido a descendente em pagamento de pensão alimentícia é dação em pagamento, e não adiantamento de herança: não se colaciona (Inf. 900) (AgInt no REsp 2.049.637-RJ)
- Ação de sonegados contra herdeiro pode ser proposta antes do fim do inventário se ele já recusou colacionar os bens (Inf. 908) (REsp 2.296.199-SC)
Fonte oficial
Texto integral da nota no STJ: Informativo 907, REsp 2.199.958-MG (abre em nova aba).
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Como citar este comentário
RAMOS, Jonatan. Netos herdeiros por representação devem colacionar bens, e compra e venda sem pagamento é doação indireta. Tchau Pobreza, 10 nov. 2026. Disponível em: https://tchaupobreza.com.br/informativos/stj/informativo-907/colacao-netos-herdeiros-por-representacao-compra-e-venda-sem-pagamento-e-doacao-indireta/. Acesso em: 21 nov. 2026.
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