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STJ Informativo 908Direito do Consumidor
Plano de saúde não pode excluir o sensor contínuo de glicose (Freestyle Libre) só por ser de uso domiciliar
A 3ª Turma do STJ decidiu que o sensor contínuo de glicose é dispositivo médico, e não medicamento de uso domiciliar ou órtese, e que sua cobertura fora do rol da ANS segue os parâmetros do STJ e…
REsp 2.263.523-SP, Terceira Turma (por unanimidade)