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STJ Informativo 908Direito Penal
Importunação sexual pode existir sem contato físico: falas de cunho sexual podem ser ato libidinoso
A 6ª Turma do STJ decidiu que a falta de contato físico não afasta de plano o crime do art. 215-A do CP e que verbalizações sexuais podem configurar ato libidinoso, conforme o contexto.
Processo em segredo de justiça, Sexta Turma (por unanimidade)