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3 julgados encontrados
STJ Informativo 908Direito Processual Civil
Gratuidade de justiça cobre o tradutor juramentado da carta rogatória em ação de alimentos
A 4ª Turma do STJ decidiu que a gratuidade do menor que pede alimentos alcança a tradução do português para língua estrangeira exigida na carta rogatória, cabendo ao Estado custear, com possível ressarcimento.
Processo em segredo de justiça, Quarta Turma (por unanimidade)
STJ Informativo 908Direito Processual Civil
Prompt injection em petição é ato atentatório à dignidade da Justiça e gera multa, decide o STJ
A 1ª Turma do STJ multou os advogados de uma parte que esconderam, na petição do recurso, comandos para induzir a inteligência artificial do tribunal a admitir e prover o recurso.
AREsp 3.095.458-SP, Primeira Turma (por unanimidade)
STJ Informativo 908Direito Processual Civil
Falta de parecer do MP no 2º grau não anula o julgamento se o próprio MP é autor da ação civil pública
Para a 1ª Turma do STJ, o dever de intimar o MP como fiscal da ordem jurídica continua existindo quando ele é autor da ACP, mas a falta de parecer no tribunal não gera nulidade sem prejuízo concreto.
AREsp 3.044.883-MG, Primeira Turma (por maioria)