Execução Penal nos informativos do STJ e do STF
Julgados de Execução Penal publicados nos informativos do STJ e do STF, com comentário, ficha do processo e o que pode cair em prova. Os mais recentes aparecem primeiro.
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Julgados mais recentes
STJ Informativo 909Remição da pena
Aprovação parcial no Enem dá remição proporcional: 20 dias por área em que o preso atingir a nota mínima
No Tema 1.270, a Terceira Seção do STJ decidiu que o preso aprovado em só parte do Enem tem direito a remição proporcional: 20 dias por área de conhecimento ou pela redação, até 100 dias, sem o acréscimo…
REsp 2.101.592-SP e REsp 2.115.433-SP (Tema 1.270), Terceira Seção (por unanimidade)