Direito Penal nos informativos do STJ e do STF

Julgados de Direito Penal publicados nos informativos do STJ e do STF, com comentário, ficha do processo e o que pode cair em prova. Os mais recentes aparecem primeiro.

6 julgados comentados

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Julgados mais recentes

  1. STJ Informativo 906Lei de Drogas

    Tráfico privilegiado: as 5 teses do STJ sobre quando e como a natureza e a quantidade da droga pesam na pena

    Em questão de ordem nos Temas 1.154 e 1.241, a 3ª Seção do STJ corrigiu erro material e passou a registrar as cinco teses do julgamento de junho de 2026: natureza e quantidade da droga são valoradas juntas,…

    QO no REsp 2.059.576-MG (Temas 1.154 e 1.241), Terceira Seção (por maioria)

  2. STJ Informativo 909Crimes de trânsito

    Embriaguez ao volante: aceitar o bafômetro não é confissão, e dirigir sem CNH agrava a pena sem bis in idem

    A 6ª Turma do STJ decidiu que concordar com o teste do etilômetro não gera a atenuante da confissão espontânea, porque o resultado é prova pericial, e que a agravante do art. 298, III, do CTB (dirigir sem…

    REsp 2.266.601-DF, Sexta Turma (por unanimidade)

  3. STJ Informativo 909Lei de Drogas

    Tráfico: arma guardada para terceiro, sem ligação com a venda da droga, é crime autônomo em concurso material, e não majorante

    A 6ª Turma do STJ, aplicando o Tema 1.259, manteve a condenação por tráfico e por posse de arma com numeração suprimida em concurso material: a arma apreendida junto com a droga era guardada para outra pessoa, sem…

    AgRg no HC 1.092.822-RS, Sexta Turma (por unanimidade)

  4. STJ Informativo 907Crimes contra a dignidade sexual

    Ato libidinoso contra adulto que não pode resistir é estupro de vulnerável e não cabe desclassificar para importunação

    A 6ª Turma do STJ aplicou ao adulto incapaz de resistir a lógica do Tema 1.121: o ato libidinoso contra ele é estupro de vulnerável, sem possibilidade de desclassificação para importunação sexual, que pressupõe vítima capaz de consentir.

    Processo em segredo de justiça, Sexta Turma (por unanimidade)

  5. STJ Informativo 907Crimes contra o patrimônio

    Adulterar o medidor de energia para registrar consumo menor é estelionato, e não furto mediante fraude

    A 5ª Turma do STJ decidiu que mexer no medidor para registrar consumo inferior ao real, num serviço regularmente prestado, é estelionato, porque induz a concessionária em erro; não há a subtração que caracteriza o furto mediante fraude.

    AREsp 3.204.574-SC, Quinta Turma (por unanimidade)

  6. STJ Informativo 908Crimes contra a dignidade sexual

    Importunação sexual pode existir sem contato físico: falas de cunho sexual podem ser ato libidinoso

    A 6ª Turma do STJ decidiu que a falta de contato físico não afasta de plano o crime do art. 215-A do CP e que verbalizações sexuais podem configurar ato libidinoso, conforme o contexto.

    Processo em segredo de justiça, Sexta Turma (por unanimidade)

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