Direito Penal nos informativos do STJ e do STF
Julgados de Direito Penal publicados nos informativos do STJ e do STF, com comentário, ficha do processo e o que pode cair em prova. Os mais recentes aparecem primeiro.
6 julgados comentados
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Julgados mais recentes
STJ Informativo 906Lei de Drogas
Tráfico privilegiado: as 5 teses do STJ sobre quando e como a natureza e a quantidade da droga pesam na pena
Em questão de ordem nos Temas 1.154 e 1.241, a 3ª Seção do STJ corrigiu erro material e passou a registrar as cinco teses do julgamento de junho de 2026: natureza e quantidade da droga são valoradas juntas,…
QO no REsp 2.059.576-MG (Temas 1.154 e 1.241), Terceira Seção (por maioria)
STJ Informativo 909Crimes de trânsito
Embriaguez ao volante: aceitar o bafômetro não é confissão, e dirigir sem CNH agrava a pena sem bis in idem
A 6ª Turma do STJ decidiu que concordar com o teste do etilômetro não gera a atenuante da confissão espontânea, porque o resultado é prova pericial, e que a agravante do art. 298, III, do CTB (dirigir sem…
REsp 2.266.601-DF, Sexta Turma (por unanimidade)
STJ Informativo 909Lei de Drogas
Tráfico: arma guardada para terceiro, sem ligação com a venda da droga, é crime autônomo em concurso material, e não majorante
A 6ª Turma do STJ, aplicando o Tema 1.259, manteve a condenação por tráfico e por posse de arma com numeração suprimida em concurso material: a arma apreendida junto com a droga era guardada para outra pessoa, sem…
AgRg no HC 1.092.822-RS, Sexta Turma (por unanimidade)
STJ Informativo 907Crimes contra a dignidade sexual
Ato libidinoso contra adulto que não pode resistir é estupro de vulnerável e não cabe desclassificar para importunação
A 6ª Turma do STJ aplicou ao adulto incapaz de resistir a lógica do Tema 1.121: o ato libidinoso contra ele é estupro de vulnerável, sem possibilidade de desclassificação para importunação sexual, que pressupõe vítima capaz de consentir.
Processo em segredo de justiça, Sexta Turma (por unanimidade)
STJ Informativo 907Crimes contra o patrimônio
Adulterar o medidor de energia para registrar consumo menor é estelionato, e não furto mediante fraude
A 5ª Turma do STJ decidiu que mexer no medidor para registrar consumo inferior ao real, num serviço regularmente prestado, é estelionato, porque induz a concessionária em erro; não há a subtração que caracteriza o furto mediante fraude.
AREsp 3.204.574-SC, Quinta Turma (por unanimidade)
STJ Informativo 908Crimes contra a dignidade sexual
Importunação sexual pode existir sem contato físico: falas de cunho sexual podem ser ato libidinoso
A 6ª Turma do STJ decidiu que a falta de contato físico não afasta de plano o crime do art. 215-A do CP e que verbalizações sexuais podem configurar ato libidinoso, conforme o contexto.
Processo em segredo de justiça, Sexta Turma (por unanimidade)