Direito Notarial e Registral nos informativos do STJ e do STF
Julgados de Direito Notarial e Registral publicados nos informativos do STJ e do STF, com comentário, ficha do processo e o que pode cair em prova. Os mais recentes aparecem primeiro.
1 julgado comentado
Julgados mais recentes
STJ Informativo 908Registro de imóveis
Sobreposição de matrículas: prevalece o registro mais antigo quando as duas cadeias dominiais são válidas
Para a 3ª Turma do STJ, em conflito entre cadeias dominiais hígidas sobre o mesmo imóvel, prevalece a anterioridade registral, sem violar o ônus da prova nem desconsiderar a perícia.
REsp 2.189.786-TO, Terceira Turma (por unanimidade)